Termos de Serviço

Última atualização: 1 de abril de 2026

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço antes de utilizar o Nexpire. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita ficar vinculado por estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Nexpire ("o Serviço"), concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Nexpire é um rastreador de renovações e expirações que ajuda particulares e equipas a gerir subscrições, apólices de seguro, impostos e outros compromissos recorrentes. O Serviço inclui lembretes, controlo de custos e funcionalidades relacionadas, consoante o plano contratado.

3. Registo de Conta

Deve fornecer informações precisas e completas ao criar a sua conta. É responsável pela segurança da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente através de info@nexpire.app caso suspeite de acesso não autorizado.

4. Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

5. Planos, Pagamentos e Reembolsos

Os planos pagos são cobrados antecipadamente, mensal ou anualmente, via Stripe. Todos os preços estão na moeda apresentada no checkout. Pode cancelar em qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período de faturação atual. Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, exceto quando exigido por lei aplicável.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços com um aviso prévio de 30 dias. Se se opuser a uma alteração de preço, pode cancelar antes de esta entrar em vigor.

6. Limites do Plano Gratuito

O plano gratuito está limitado a 15 subscrições rastreadas. Exceder o limite impede a adição de novas subscrições, mas não elimina as existentes. Pode fazer upgrade em qualquer momento para remover os limites.

7. Dados e Privacidade

Recolhemos e tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Não vendemos os seus dados a terceiros. O Nexpire nunca exige acesso às suas contas bancárias ou credenciais financeiras.

8. Eliminação de Dados

Pode eliminar a sua conta em qualquer momento nas definições do Perfil. Após a eliminação, todos os seus dados são permanentemente removidos dos nossos sistemas no prazo de 30 dias, exceto quando a retenção seja exigida por lei.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos. Pode encerrar a sua conta em qualquer momento eliminando-a no seu perfil. Após a rescisão, o direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.

10. Exclusão de Garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros, ou que os lembretes sejam sempre entregues dentro do prazo.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Nexpire não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização do Serviço, incluindo renovações não efetuadas ou lapsos de cobertura.

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na aplicação com pelo menos 14 dias de antecedência. A utilização continuada do Serviço após essa data constitui a aceitação dos Termos revistos.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.


Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos através de info@nexpire.app.